DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-08-14 | Final: 1821-10-06
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
parecer: 1p; nota anexa: 1p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CCON/S3/D14
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Constituição
Sumário:
Parecer da Comissão de Constituição, de 14 de Agosto de 1821, sobre os requerimentos de José Martins Dias (que não constam deste processo), no qual refere uma primeira petição, indeferida por parecer da Comissão de Legislação, a respeito de umas "sentenças nulas e um injusto assento" sobre um vínculo que tem com Domingos Martins Rodrigues, e pede às Cortes um novo parecer mas pela Comissão de Constituição.
A Comissão no seu juízo, aprovado na sessão de 6 de Outubro, entendeu "indeferir" tais pretensões.
O parecer foi subscrito por Manuel Borges Carneiro, Bento Pereira do Carmo, João Maria Soares de Castelo Branco, Manuel Fernandes Thomaz, e José Joaquim Ferreira de Moura, deputados e membros da Comissão.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 5;
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