DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-10-20 | Final: [1821]-10-23
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
Parecer: 1p; ofício: 1p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CCON/S3/D23
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Constituição
Sumário:
Parecer da Comissão de Constituição, de 20 de Outubro de 1821, interposto sobre o ofício do Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda (que consta deste processo), a respeito do requerimento de Mariano José Cordeiro, que procurava ser provido num ofício do qual já tinha sido proprietário o seu falecido pai, no Rio de Janeiro.
A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 23 de Outubro, entendeu não haver impedimento algum no cumprimento daquela pretensão.
O parecer foi subscrito por Manuel Fernandes Thomaz, Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, José Joaquim Ferreira de Moura, Manuel Borges Carneiro, e José António Faria de Carvalho, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi na mesma data comunicada ao Governo por Ordem das Cortes.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 14;
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