DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-11-20 | Final: [1821]-11-27
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CCON/S3/D44
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Constituição
Sumário:
Parecer da Comissão de Constituição, de 20 de Novembro de 1821, sobre o requerimento de Francisco Borja Garção Stockler (que não consta neste processo), no qual pretende "obter uma homenagem", alegando a "ruína" da sua saúde.
A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 27 de Novembro, entendeu remeter todos os papéis ao Governo, "ficando este autorizado para prover como for conforme a justiça."
O parecer foi subscrito por Manuel Borges Carneiro, José Joaquim Ferreira de Moura, Manuel Fernandes Thomaz, Bento Pereira do Carmo, e João Maria Soares de Castelo Branco, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi na mesma data comunicada ao Governo por Ordem das Cortes.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 37;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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