DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-10-23 | Final: 1821-12-04
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CCON/S3/D47
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Constituição
Sumário:
Parecer da Comissão de Constituição, de 23 de Outubro de 1821, sobre o requerimento de José Carlos de Figueiredo e outros vindos da ilha Terceira (que não consta neste processo), no qual se queixam do ex-governador Francisco de Borja Garção Stockler e pedem que os documentos que enviam sejam remetidos "ao ministro que foi àquela ilha tirar um conhecimento sobre este caso."
A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 4 de Dezembro, entendeu deferir o pedido.
O parecer foi subscrito por José Joaquim Ferreira de Moura, Manuel Borges Carneiro, José António Faria de Carvalho, e Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi na mesma data comunicada ao Governo por Ordem das Cortes.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 40;
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