DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-11-28 | Final: 1821-11-28
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CCON/S3/D51
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Constituição
Sumário:
Parecer da Comissão de Constituição, de 28 de Novembro de 1821, sobre a organização do governo dos Açores, propondo criar-se uma Junta Provisional na ilha de São Miguel, "subordinada imediatamente às Cortes, ao Governo e a um comando militar, da qual será dependente a ilha de santa Maria, e que na ilha Terceira haja outra Junta e comando, de quem dependerão todas as outras ilhas."
O parecer, lido na sessão de 28 de Novembro, foi subscrito por Manuel Borges Carneiro, José Joaquim Ferreira de Moura, e Manuel Fernandes Thomaz, deputados e membros da Comissão, e por deliberação das Cortes esta proposta "entra em discussão quando se designar".
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 44;
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