DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-12-04 | Final: 1821-12-07
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
Parecer: 1p; documento anexo: 3p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CCON/S3/D52
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Constituição
Sumário:
Parecer da Comissão de Constituição, de 4 de Dezembro de 1821, sobre uma proposta dos deputados da ilha da Madeira, a respeito da "aplicação que pode ter o decreto de 29 de Setembro passado quanto à organização dos governos nas províncias do Ultramar".
A Comissão no seu parecer, apresentado na sessão de 4 de Dezembro, consente que tal aconteça, "com pequenas alterações".
O parecer foi subscrito por Manuel Fernandes Thomaz, José Joaquim Ferreira de Moura, Manuel Borges Carneiro, Bento Pereira do Carmo, e João Maria Soares de Castelo Branco, deputados e membros da Comissão, e após ter ficado "para segunda leitura" na sessão de 4 de Dezembro, foi "reprovado" em 7 de Dezembro de 1821.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 45;
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