DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-08-08 | Final: 1821-08-14
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
2 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CCON/S3/D68
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Constituição
Sumário:
Parecer da Comissão de Constituição, de 8 de Agosto de 1821, sobre o requerimento de João Pereira da Silva (que não consta neste processo), da vila de Fontes, anexa à de santa marta de Penaguião, no qual se queixa de Manuel Monteiro Taveira, capitão-mor daquele distrito.
A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 14 de Agosto, examinou todos os documentos remetidos e julgou tratar-se de um caso "muito grave", propondo ao Governo mandar informar "oficiosamente [...] e que a informação seja remetida ás Cortes para ser examinada na Comissão competente."
O parecer foi subscrito por Bento Pereira do Carmo, Manuel Fernandes Thomaz, Manuel Borges Carneiro, e José Joaquim Ferreira de Moura, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi na mesma data comunicada ao Governo por Ordem das Cortes.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 61;
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