DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-08-02 | Final: 1821-09-11
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CCON/S3/D80
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Constituição
Sumário:
Parecer da Comissão de Constituição, de 2 de Agosto de 1821, sobre o requerimento de João Teixeira Passos (que não consta neste processo), no qual se queixa por não ter um emprego e "denuncia uma pessoa desta cidade, que possui seis ou sete ofícios e um seu filho três ao passo que mal sabem fazer o seu nome", pedindo às Cortes um daqueles "seis ou sete" lugares.
A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 11 de Setembro, considerando a veracidade da denúncia, entendeu ordenar ao Governo "que faça observar o que as leis dispõem, para se evitarem os inconvenientes que resultam da acumulação de ofícios."
O parecer foi subscrito por Bento Pereira do Carmo, Manuel Borges Carneiro, João Maria Soares de Castelo Branco, Manuel Fernandes Thomaz, e José Joaquim Ferreira de Moura, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi na mesma data comunicada ao Governo por Ordem das Cortes.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 78;
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