DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-10-06 | Final: 1821-10-06
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CCON/S3/D94
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Constituição
Sumário:
Parecer da Comissão de Constituição, de 6 de Outubro de 1821, sobre o requerimento da Irmandade da Misericórdia de Leiria (que não consta neste processo), no qual propõem um projecto de reforma para os "cartórios, títulos, instituições e livros de fazenda, enquanto existem pessoas antigas".
A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 6 de Outubro, entendeu que os administradores da dita Misericórdia "devem cuidar de fazer a referida reforma pelos meios que em direito se acham estabelecidos, com tal cuidado que por sua negligência venha a mesma Casa a perder o que lhe pertence."
O parecer foi subscrito por José Joaquim Ferreira de Moura, e Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi na mesma dta comunicada ao Governo, por Ordem das Cortes.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 94;
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