DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-10-02 | Final: 1821-10-06
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CCON/S3/D98
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Constituição
Sumário:
Parecer da Comissão de Constituição, de 2 de Outubro de 1821, sobre a alegação de José Pinto Soares, que refere ter a mercê do hábito da Ordem de Cristo desde 26 de Junho de 1820, e o facto da Mesa da Consciência rejeitar expedir a dita.
A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 6 de Outubro, entendeu que "não pode ter dúvida alguma a expedição da graça."
O parecer foi subscrito por José Joaquim Ferreira de Moura, e Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi na mesma data comunicada ao Governo, por Ordem das Cortes.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 98;
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