DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-09-07 | Final: 1821-10-06
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
Parecer: 1p; ofícios: 3p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CCON/S3/D99
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Constituição
Sumário:
Parecer da Comissão de Constituição, de 7 de Setembro de 1821, sobre o ofício da Junta da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro (que consta neste processo), de 2 de Agosto de 1821, remetido às Cortes por outro do Secretário de Estado dos Negócios do Reino, a respeito da dúvida sobre a admissão de José Duarte Salustiano Arnaud ao exercício de lente substituto de filosofia na Academia do Porto.
A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 6 de Outubro, entendeu não haver motivo para que o dito não seja restituído ao exercício das suas funções.
O parecer foi subscrito por João Maria Soares de Castelo Branco, José Joaquim Ferreira de Moura, Manuel Fernandes Thomaz, e Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi na mesma data comunicada ao Governo, por Ordem das Cortes.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 99;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
|