DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-08-15 | Final: 1821-10-06
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CCON/S3/D102
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Constituição
Sumário:
parecer da Comissão de Constituição, de 15 de Agosto de 1821, sobre o requerimento de Domingos Gil Pires Caldeira (que não consta neste processo), dom lugar de "Benerenca", termo de Penamacor, no qual se queixa do estado da agricultura e dos campos incultos e pede que se decrete "a inteira liberdade dos seus prédios para não serem pastados pelos gados dos povos."
A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 6 de Outubro, entendeu remeter o requerimento "e memória inclusa" à Comissão de Agricultura.
O parecer foi subscrito por Manuel Fernandes Thomaz, João Maria Soares de Castelo Branco, Bento Pereira do Carmo, e Manuel Borges Carneiro, deputados e membros da Comissão.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 102;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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