Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-09-07 | Final: 1821-10-08 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; ofício: 1p; consulta e documentos anexos: 4p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S3/D105 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Constituição 
Sumário: Parecer da Comissão de Constituição, de 7 de Setembro de 1821, sobre a "consulta" do Colégio Patriarcal da Igreja de Lisboa, remetida às Cortes por ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino (ambos os documentos constam neste processo), a respeito da pretensão de Domingos Laureti, italiano, músico daquela igreja e recém chegado do Rio de Janeiro, em ser restituído ao exercício do seu lugar.

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 6 de Outubro, considerando que o músico se havia retirado para o Rio de Janeiro por "ordem legítima", onde continuou os seus serviços na capela real daquela Corte, entendeu não haver qualquer obstáculo à restituição do seu lugar.

O parecer foi subscrito por João Maria Soares de Castelo Branco, José Joaquim Ferreira de Moura, Manuel Fernandes Thomaz, e Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação comunicada ao Governo por Ordem das Cortes, em 8 de Outubro de 1821. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 105; 
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