Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-12-13 | Final: 1822-12-13 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Nota: 1p; documentos anexos: 90p 
Código de referência: PT-AHP/CD/CICCD/S6/D11 
Tipologia: Nota 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Ordinárias de 1822-1823

Comissão de Constituição 
Autor: Secretaria da Comissão de Constituição 
Sumário: Trata-se de uma nota da secretaria da Comissão de Constituição, em 13 de Dezembro de 1822, com um registo sobre os seguintes documentos (que constam neste processo):

1. Parecer da Comissão de Constituição sobre a mercê do ofício de escrivão da conservatória das fábricas da Covilhã, feita a Diogo Norberto da Paz, "adiado" na sessão de 15 de Janeiro de 1822;

2. Parecer da Comissão de Constituição sobre a abolição da Casa dos 24 na cidade de Angra, "adiado" na sessão de 10 de Dezembro de 1822;

3. Requerimento de Manuel Moreira de Andrade, no qual se queixa da "injusta prisão" que lhe fizeram. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 122; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar