DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1822-10-18 | Final: 1822-10-18
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
Parecer: 1p; ofício: 10p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CCON/S3/D114
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Constituição
Sumário:
Parecer da Comissão de Constituição, de 18 de Outubro de 1822, sobre o ofício da Câmara da vila de Fortaleza, na província do Ceará (que consta neste processo), de 17 de Novembro de 1821, no qual participa a instalação da junta provisória de governo daquela província e se queixa do ex-governador Francisco Alberto Rubim.
A Comissão no seu parecer, que aparentemente não foi apresentado, considerou que embora as acusações tenham ocorrido há um ano e que o dito "já não seja governador", deve o Governo ter conhecimento do exposto.
O parecer está assinado por Manuel Borges Carneiro, João Bernardo da Rocha, Manuel de Serpa Machado e João Maria Soares de Castelo Branco, deputados e membros da Comissão.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 125;
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