DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1822-01-09 | Final: 1821-01-09
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
Parecer: 1p; requerimento: 1p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CCON/S3/D115
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Constituição
Sumário:
Parecer da Comissão de Constituição, de 9 de Janeiro de 1822, sobre o requerimento de Elias Francisco Ribeiro (que consta neste processo), no qual se queixa por ter sido "escusado" um requerimento que fizera ao Governo e pede que o mesmo e seus documentos sejam avocados pelo Congresso a fim de o julgarem.
A Comissão no seu parecer, que aparentemente não foi apresentado, entendeu não ser explícito o motivo da petição e por isso não merecer ser tomada em consideração.
O parecer está assinado por José António de Faria Carvalho, Luís Nicolau Fagundes Varella, Bento Pereira do Carmo, João Maria Soares de Castelo Branco, Manuel Borges Carneiro, e Manuel de Serpa Machado, deputados e membros da Comissão.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 126;
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