DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-11-21 | Final: 1821-12-04
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
3 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CCOM/S6/D8
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão do Comércio
Sumário:
Parecer da Comissão do Comércio, de 21 de Novembro de 1821, interposto sobre um requerimento, que não acompanha o parecer, de Caetano Martins da Silva, no qual pede para serem despachados "trezentos fardos de fazendas azuis" que se encontravam "embaraçados" no Porto do Rio de Janeiro.
A comissão entendeu que o requerimento merecia ser deferido mas as Cortes deliberaram que o parecer "volte à Comissão para organizar um projeto de decreto, que revogue a lei, que se opõe à pretensão do suplicante, que deverá entrar em discussão com brevidade."
O parecer, discutido na sessão de 4 de Dezembro de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Francisco António dos Santos; Luís Monteiro; João Rodrigues de Brito e José Ferreira Borges.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 67, mç. 40, doc. 11;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
|