DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-04-02 | Final: 1821-04-02
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
Parecer: 1p; documentos anexos: 4p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CCON/S3/D121
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Constituição
Sumário:
Parecer da Comissão de Constituição, de 2 de Abril de 1821, sobre a Ordem do Dia remetida pela Regência às Cortes, em 30 de Março de 1821.
A Comissão no seu parecer, lido na sessão de 2 de Abril de 1821, propôs às Cortes aprovar e sancionar a interpretação que a Regência do Reino deu ao artigo 11º das bases da Constituição.
O parecer foi subscrito por Luís bispo de Beja, Francisco Soares Franco, Joaquim Pereira Annes de Carvalho, José Joaquim Ferreira de Moura, António Pinheiro de Azevedo e Silva, João Maria Soares de Castelo Branco, Manuel Borges Carneiro, e Bento Pereira do Carmo, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi na mesma data comunicada à Regência por Aviso das Cortes.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 66, mç. 39, doc. 147;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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