DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-11-06 | Final: 1821-11-06
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
2 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CCOM/S6/D10
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Cópia
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão do Comércio
Sumário:
Parecer da Comissão do Comércio, de 6 de Novembro de 1821, interposto sobre um requerimento, que não acompanha o parecer, de negociantes das praças de Lisboa e do Porto, no qual se queixam "da exorbitância das avaliações ou Direitos de alguns géneros incluídos na Pauta provisória que havia feito a Comissão das Pautas por ordem do Governo por sua Portaria de 11 de Junho último."
A comissão considerou justas as queixas dos requerentes mas o requerimento foi remetido à Comissão de Fazenda para emitir parecer sobre o assunto.
O parecer, discutido na sessão de 6 de Novembro de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Luís Monteiro, Francisco António dos Santos e José Ferreira Borges.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 67, mç. 40, doc. 14;
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