DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-04-13 | Final: 1821-04-18
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CCOM/S6/D49
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Comércio
Sumário:
Parecer da Comissão de Comércio, de 13 de Abril de 1821, sobre a representação do juiz, mesários e mais irmãos da Irmandade do Senhor Jesus e Santíssimo Sacramento do Convento de São Domingos em Lisboa, "como representantes da corporação que comercia por grosso e a retalho em géneros de mercearia", e o requerimento de "pessoas da mesma classe" (que não constam neste processo), nos quais expõem as "violências" que sofrem por parte dos oficiais do senado da Câmara e pedem a "absoluta reforma" da legislação sobre as "visitas, licenças, varejos, pesos e medidas" daquele comércio.
A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 18 de Abril de 1821, entendeu remeter os documentos pela Regência ao senado, para que "consulte imediatamente" sobre esta matéria.
O parecer foi subscrito por José Ferreira Borges, Manuel Alves do Rio, Luís Monteiro, e Francisco Van Zeller, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi na mesma data comunicada por Aviso das Cortes à Regência.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 67, mç. 40, doc. 59;
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