DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-02-19 | Final: 1821-03-08
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CCOM/S6/D61
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Cópia
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Comércio
Sumário:
Trata-se da cópia de um parecer da Comissão de Comércio, de 19 de Fevereiro de 1821, sobre o requerimento de Lefranc e Companhia (que não consta neste processo), relativo a uma fábrica de algodão e seda de que são proprietários.
A Comissão no seu parecer, considerando que a liberdade de fabricar é indispensável ao crescimento da indústria, propôs que os requerentes sejam restituídos dos títulos concedidos em 1770 e que se lhes selem as fazendas fabricadas, "tendo porém a maior vigilância que todas sejam da Fábrica Nacional."
O parecer foi subscrito pelos deputados Francisco Van Zeller, Francisco António dos Santos, Tomé Rodrigues Sobral, Manuel Gonçalves de Miranda, Francisco de Paula Travassos, Hermano José Braamcamp de Sobral, e João Pereira da Silva, e embora não haja registo de ter sido lida na sessão das Cortes, esta deliberação foi comunicada à Regência por Aviso das mesmas, em 8 de Março de 1821.
Em nota exarada no fim do documento está escrito que "estes papéis foram para a Legislação, em 27 de Fevereiro de 1821."
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 67, mç. 40, doc. 70;
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