DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1937-01-07 | Final: 1937-01-09
Legislatura:
I Leg. (3ª Sessão Leg.)
Dimensão e Suporte:
6 fl. : papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC8
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Governo
Sumário:
Resolução n.º 134/I. Ratificação do Decreto-Lei nº 27:360 (Dº do Govº 22-12-36), que autoriza a Comissão Administrativa da Companhia Geral de Angola a reformar os respectivos estatutos em determinadas bases.
Contém
Oficio da Presidência do Conselho enviando a Proposta de ratificação sobre o Decreto - lei nº 27 360.
Proposta
Diário do governo nº 299, Iª série de 22 de Dezembro de 1936.
Oficio da Presidência da Assembleia Nacional à Presidência da República, enviando para promulgar a Resolução da Assembleia Nacional, ratificando os Decretos nº 27:344, 27:360, 37:366, 27:371, 27:372, 27:373 , e 27:377.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação)
Cota:
Secção XXVIII, cx.6, nº 3
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