Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-05-11 | Final: 1868-08-07 
Dimensão e Suporte: 163 fólios 
Código de referência: PT-AHP/TJ/S8/DC23 
Tipologia: Processo crime 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Pares

Secção do Arquivo 
Sumário: Processo Crime do Par do Reino, o Conde de Peniche por rebelião, sedição, associação ilícita e desobediência, ficando suspenso do exercício das suas funções legislativas e preso sem fiança.

Contém os seguintes elementos: Nome do Digno Par; Ofício de remessa n.º; Parecer da Comissão; Autoridade de onde emanou o processo; Natureza do Crime; Acusador perante o tribunal; Presidente; Juiz relator; Escrivão; Sessão do Julgamento; Dignos Pares que assistiam; Acordão.

Documentos:

- Dois pareceres n.º 1, sendo um deles uma publicação da "1415 - Imprensa Nacional-1808");

- Traslado da culpa (ofícios);

- Autos crimes, 1868 - Traslado dos autos crimes de querela, Comarca de Lisboa, 1868. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção V, cx. 4B, doc. 11 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar