Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1911-06-09 | Final: 1911-08-13 
Dimensão e Suporte: papel 
Código de referência: PT-AHP/ANC/SEC/S5/DC33 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Assembleia Nacional Constituinte 
Sumário: Projeto de Lei sobre a colaboração dos revolucionários civis em vários estabelecimentos e repartições do Estado, entregue à Comissão de Petições a 15 de julho de 1911, Parecer n.º 12, aprovado a 13 de agosto de 1911 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: "Livro Azul" 
Cota: Secção III, cx. 4 
Existência de Cópias: publicado no Livro "Actas da Assembleia Ncional Constituinte de 1911 (de 5 de Junho a 25 de Agosto); Lisboa/ Assembleia da República/ 1986 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar