DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: [1821]-00-00 | Final: 1821-07-24
Dimensão e Suporte:
3 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CJC/S3/D326
Tipologia:
Requerimento
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão de Justiça Civil
Autor:
Manuel Gonçalves Moreira
Sumário:
Requerimento, sem data, de Manuel Gonçalves Moreira, da freguesia de Santa Maria de Souto de Sobradelo, termo de Guimarães, no qual acusa o escrivão da Provedoria, António José de Miranda, de ser um "usurpador escandaloso em excesso de salários", e pede ao Congresso que tome providências, "dando-lhe o remédio que a utilidade pública exige."
O requerimento foi distribuído, em 24 de Julho de 1821, à Comissão de Justiça Civil, e originou um parecer da mesma (que aparentemente não foi discutido nem publicado no Diário das Cortes), de 20 de Agosto de 1822, indeferindo o pedido.
O parecer encontra-se na seguinte localização: Secção I/II, cx. 59, mç. 34, doc. 116.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 59, mç. 34, doc. 122;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
|