Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-04-24 | Final: 1822-04-24 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CMARULT/S2/D1 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Parecer da Comissão de Marinha e Ultramar sobre indicação do Deputado Lino Coutinho, o qual propõe que se decrete uma tença ou prémio pecuniário aos indivíduos elevados a oficiais de Marinha pela Junta do Governo da Baía, e cuja promoção foi anulada pelas Cortes. O parecer da comissão inclui a apreciação feita aos requerimentos de Francisco José de Abusa Castro e de José António Gonçalves. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 88, mç. 55, doc. 44; 
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